TERMO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS PELA INTERNET do Site “https://eurimaquinas.com.br/”
Estes termos e condições gerais de uso e de compra e venda aplicam-se aos serviços prestados por Sea Eurimaquinas distribuidora e representações eireli , localizada AVENIDA FRANCISCO NEGRÃO DE LIMA 1418 | Bairro CÉU AZUL | Belo Horizonte – MG | Cep: 31545-000 CNPJ: 27.621.679/0001-92  
1. OBJETIVO
1.1 O objetivo deste contrato é apresentar para os clientes da Sea Eurimáquinas Distribuidora e representações  as condições gerais para compra e venda de produtos no site eurimaquinas.com.br.

2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR E COMPRAR NO WEBSITE
2.1 Os produtos colocados à venda no “site” estão disponíveis para compra apenas por pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem cadastrar-se e efetuar a compra dos produtos e serviços oferecidos nessa modalidade, pessoas que não gozem da plena capacidade, nos termos dos arts. 3° e 4° do Código Civil (lei 10.406/02).
3. CADASTRO
3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro usuário deverá completá-lo com as informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados sempre que neles ocorrer alguma alteração.
4. DA FORMA DE PAGAMENTO
4.1 O pagamento poderá ser efetuado através de Boleto bancário com vencimento em até 05 dias corridos.
cartão de crédito por meios eletrônicos externos como:
Mercado pago 
Crédito e débito: Mastercard, Visa e Elo;
Só crédito: Hipercard e Hiper;
Voucher: Alelo, Sodexo, Ticket e VR Benefícios.
4.3 Os preços e condições de pagamento são exclusivos para compra via internet.
4.4 As ofertas são válidas até o término de nossos estoques para internet. Vendas sujeitas à análise e confirmação de dados.
4.5 Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela eurimaquinas.com.br  por e-mail e/ou telefone.
4.6 Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até três dias úteis. Em caso de divergência cadastral, eurimaquinas.com.br entrará em contato com o comprador.
4.7 Compras pagas por meio de transferência Eletrônica ou depósito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco ou por comprovante de pagamento enviado pelo e mail: eurimaquinas@hotmail.com ou por quaisquer meios de comunicação contidos no site. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.
4.8 Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.
5.0 DA ENTREGA
• Entrega  para Belo Horizonte – MG e Região Metropolitana com a inclusão de uma taxa de entrega que poderá ser alterada sem aviso prévio conforme a necessidade de atualização dos custos de envio, com entrega de 01 á 2 semanas.
5.1 O recebimento poderá ser feito por porteiros, secretarias, familiares ou qualquer responsável por recebimento de mercadorias no endereço indicado, mediante assinatura do comprovante de entrega e apresentação de documento. Caso alguma dessas pessoas não esteja autorizada a receber o seu pedido, Caso outra pessoa receba em seu nome, é preciso apresentar a cópia do RG / Habilitação e uma autorização de recebimento assinada pelo comprador, e enviada para eurimaquinas@hotmail.com ou pelo WhatsApp . Acesse o modelo de formulário de autorização no rodapé de nosso site para que outra pessoa possa receber por você. caso contrário, não poderá ser entregue. E estiver no endereço indicado no cadastro.
5.2 Caso haja dificuldade de entrega na 1ª tentativa (destinatário ausente, dificuldade na localização do endereço etc.), será realizada mais 01 (uma) tentativa, com intervalo de até 02 (dois) dias úteis.
5.3 Se a entrega não for concretizada nestas novas tentativas, o produto voltará para nosso estoque. Caso isto ocorra entraremos em contato solicitando um novo endereço de entrega para reenviar à encomenda, sendo sujeita a cobrança de frete adicional. Após acompanhar no
rastreamento pelo site: eurimaquinas.com.br minha-conta, a informação que o objeto está em devolução, o cliente deverá avisar a loja para que a mesma possa enviar o produto novamente o mais rápido possível.
5.4 eurimaquinas.com.br não autoriza a transportadora a:
• Entrar no domicílio;
• Entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela);
• Realizar instalação ou manutenção de produtos;
• Abrir a embalagem do produto;
• Realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE;
• Realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
6. TROCA E DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO OU DESISTÊNCIA
6.1 Caso deseje trocar ou desistir da compra após a entrega, terá o direito de devolver o(s) produto(s) e receber a restituição do valor pago ou trocar pelo item desejado. O prazo para troca ou desistência da compra é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte do recebimento do produto, conforme estipula o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 49 e a Loja se compromete a trocar ou aceitar a desistência com mais 7 dias corridos a contar do oitavo dia do recebimento do produto, totalizando 15 (quinze) dias para troca ou arrependimento. A troca ou cancelamento somente será realizado caso o produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original do fabricante acompanhado pelo comprovante de pagamento. todos os seus acessórios. Para que a troca ou cancelamento seja realizado, o produto passará por análise técnica dentro de até 05 (cinco) dias úteis, contando a partir do recebimento do produto em nosso centro de distribuição. Caso o produto atenda às exigências acima, será possível a realização da troca ou cancelamento.
6.2 Se for solicitado o cancelamento da compra, a restituição do valor pago será feita conforme a opção de pagamento utilizado na compra. Cartão de crédito: após a análise do produto em nosso centro de distribuição será solicitado o estorno do débito à administradora do seu cartão. O estorno das parcelas pagas poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes, pois dependendo da data do vencimento da fatura, o estorno poderá ocorrer no mês seguinte à solicitação de cancelamento. Lembramos que esse procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão. Transferência Bancária ou Depósito em Conta: após a análise do produto em nossa localidade a restituição será feita em sua conta corrente em até 10 (dez) dias úteis. Débito on-line: após a análise do produto em nosso localidade
será feita em sua conta corrente em até 10 (dez) dias úteis. Meios de Pagamentos Eletrônicos: após a análise do produto em nosso centro de distribuição a restituição será feita em sua conta corrente em até 10 (dez) dias úteis
6.3 Caso seu cancelamento não tenha sido aprovado após a análise pelo fato do produto não estar nas condições listadas acima, será devolvido sem consulta prévia.
6.4 Todas as trocas, seja de arrependimento ou de defeito/falha dos produtos serão feitas exclusivamente pelo meio que foi remetida originalmente. Ficando a cargo do cliente fazer a correta embalagem do item e postagem junto ao transportador para nosso envio.
6.5 Todas as trocas/devoluções por culpa da loja (Defeitos, Erros de Digitação) serão feitas gratuitamente, ficando a cargo do cliente apenas a postagem no transportador.
7. MONTAGEM
7.1 eurimaquinas.com.br não oferece serviço de montagem de produtos. Este serviço é de responsabilidade do cliente, que deve contratar uma empresa terceira para realizar a montagem.
8. AVARIA
8.1 Ao receber o pedido, certifique-se das condições dos itens.
8.2 Caso detecte a avaria no ato da entrega, recuse o recebimento do produto, faça uma pequena anotação e envie pelo e mail eurimaquinas@hotmail.com ou no comprovante de entrega explicando a recusa e especificando a avaria detectada, e notifique imediatamente nossa Central de Atendimento.
8.3 Se a avaria for detectada após a entrega do produto, realizaremos a troca ou cancelamento, contudo será necessário que o produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de mau uso, sem violação para que seja feita a substituição por outro produto da mesma espécie (mesmo modelo). O prazo para entrar em contato com nossa Central de Atendimento é de 15 (quinze) dias corridos a contar do dia seguinte ao recebimento do produto. A troca ou cancelamento do pedido somente será realizado após análise do produto pela nossa equipe técnica (conforme item 6.1). O prazo total para a troca irá variar de acordo com a região onde a coleta ou postagem, e a nova entrega serão realizadas.
9. PRODUTO COM DEFEITO FUNCIONAL
9.1 A solicitação de troca deverá ser comunicada à nossa Central de Atendimento ao cliente em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do dia seguinte ao recebimento do produto. Dentro desse prazo o cliente tem o direito de solicitar a troca, desde que o produto esteja na
Embalagem original, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original do fabricante O prazo para coleta/postagem do produto será informado via e-mail, chat, telefone ou whatsapp. Os produtos serão analisados pela área técnica da eurimaquinas.com.br, podendo ser devolvidos sem consulta prévia no caso de descumprimento dos critérios listados acima ou se não for constatado o defeito mencionado. O prazo total para a troca irá variar de acordo com a região onde a coleta/postagem e a nova entrega serão realizadas. Se o produto adquirido em nosso site apresentar defeito após 15 (trinta) dias corridos a contar do dia seguinte ao recebimento do produto, mas dentro do prazo de garantia do fabricante, o cliente deverá entrar em contato com o fornecedor para comunicar o fato e obter esclarecimentos. Se desejar poderá também se dirigir a uma das Assistências Técnicas ou Postos Autorizados credenciados pelo próprio fabricante, indicadas no manual enviado juntamente coma nota fiscal. Caso não consiga contato com o fabricante, avise a nossa Central de Atendimento ao Cliente.
9.2.Esclarecemos que é assegurado ao fornecedor/fabricante sanar o vício do produto, por ele fornecido, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no artigo 18, § 1º do Código de Defesa do Consumidor. Caso este prazo seja extrapolado, é de seu direito a substituição do produto; o cancelamento da venda ou ainda o abatimento proporcional de seu preço.
10. PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO
10.1 Caso receba algum produto em desacordo com o seu pedido, você deverá recusar a entrega, fazer uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou comprovante de entrega explicando a recusa, e entrar em contato imediatamente com nossa Central de Atendimento. Após a recusa, o item retornará ao nosso centro de distribuição e assim que finalizado o processo de troca, enviaremos o produto correto de acordo com o prazo para entrega na região.
10.2 Caso identifique o erro após o recebimento, você não deverá abrir o lacre original da caixa e/ou produto e entrar em contato imediatamente com nossa Central de Atendimento informando os dados constantes na etiqueta que estiver na caixa do produto. O prazo para coleta/postagem do produto será informado via e-mail, chat ou telefone. Após o retorno do item e finalização do processo de troca, enviaremos o produto correto de acordo com o prazo para entrega na região.
10.3 Caso o produto esteja indisponível em nosso estoque você poderá substituí-lo por outro no mesmo valor ou solicitar o cancelamento da compra. Se o produto escolhido para troca for de valor superior, a diferença será cobrada em parcela única no meio de melhor conforto para o cliente.
10.4 Todos os produtos alterados pelo cliente no ato do recebimento, não serão passíveis de troca ou devolução.
10.5 Caso algum produto alterado/modificado seja remetido para a Loja, será devolvido sem prévio aviso.
11 DAS OFERTAS
11.1 As ofertas podem ser encontradas na página principal do site da eurimaquinas.com.br, no link “promoções” e na lista de departamentos. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.
11.2 eurimaquinas.com.br se exime da responsabilidade de erros de digitação nos valores dos produtos no site, entendendo que a equidade e bom senso nas relações comerciais (Negócios Jurídico) são princípios básicos evocados pelo Código Civil Brasileiro. Dessa forma, não serão enviados pedidos feitos com produtos de erro grosseiro de digitação de valores ou de grande discrepância ao valor habitual, até que o cliente pague a diferença até o montante do valor correto. Caso o cliente não queira pagar a diferença o pedido será imediatamente cancelado e os valores já pagos devolvidos pelo mesmo meio do pagamento, seguindo o disposto do item 6.2.
11.3. Nos casos de imagens/fotos de produtos erradas serão imediatamente oferecidas ao cliente à troca do produto por outro disponível em nosso estoque, a devolução do produto e dos valores pagos ou a devolução do produto e disponibilização de vale para compra futura no site.
11.4 eurimaquinas.com.br  não se obriga a indenizar qualquer erro de digitação ou de fotografia de suas ofertas/produtos anunciados no site. Porém, em todos os casos será de obrigação da loja oferecer a troca ou devolução para o cliente conforme procedimento do item 11.3.
12. DA SEGURANÇA
12.1 É de responsabilidade da eurimaquinas.com.br a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidas pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo “Site Blindado”.
12.2 O site  eurimaquinas.com.br dispõe do certificado de segurança “SSL”, que garante a navegação em ambiente seguro. Dessa forma todos os dados digitados no site, incluindo os de Cartão de Crédito estão “criptografados”, inibindo a ação de Hackers e a perda de dados.
13. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR
13.1 Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.
13.2. Considera-se também caso fortuito ou força maior a ação de enchentes que severamente atingem a região onde está localizado nosso Centro de Distribuição que fica no nordeste do país.
13.3. Fica autorizado ao contratante (cliente) após o cadastramento do seu e mail e ou whatsapp a receber quais quer propagandas, encartes, portfólio pela eurimaquinas.com.br. Podendo ser cancelado a qualquer momento enviando o pedido de cancelamento da mídia social através dos canais de comunicação do site eurimaquinas.com.br
14. TERMO DE GARANTIA
Prezado Cliente,
A eurimaquinas.com.br  tem como objetivo garantir pelo período de  90 (noventa) dias de prazo determinado por lei  a contar da data de emissão da Nota Fiscal. Ficando bem claro que a garantia dos produtos são de inteira responsabilidade do fabricante (indústria). Consultar o prazo de garantia adicional do fornecedor no ato da compra. Conforme condições descritas abaixo, a qualidade do produto contra defeitos de fabricação que venham a afetar a integridade física e/ou o funcionamento do mesmo, durante este período, será submetida sem ônus para o cliente, todas as peças
e componentes que apresentarem defeitos comprovados de projeto e/ou fabricação.
15. DA GARANTIA

O produto fica garantido dentro do prazo estipulado contra: Defeitos de Fabricação.
15. 1 DAS OBRIGAÇÕES
15. 2 Em caso comprovado de defeito de fabricação o fornecedor (Fabricante)  tem o dever de reparar os danos o mais breve possível,
sem custo adicional.
15. 3 eurimaquinas.com.br abrirá um chamado para o fabricante para compromete-se em dar início na manutenção e reparos num período de até 15 (quinze) dias após comprovado o defeito.
15. 4 A Industria (fabricante) reserva-se o direito de alterar, modificar, melhorar ou realizar alterações que julgar necessário, em
qualquer componente do equipamento, a qualquer tempo, sem aviso prévio, e não assume a responsabilidade de incorporar as
alterações nos produtos já vendidos.
15. 5 A garantia se aplica somente a produtos novos, e não se aplica a quaisquer componentes que tenham sido modificados
ou sujeitos a mau uso, acidente, negligencia ou abuso.
15. 6 Todas as peças a fim de serem substituídas em garantia deverão ser condicionalmente analisadas por um prévio exame
de nosso departamento técnico.
15. 7 DA PERDA DE GARANTIA
Decorre de perda de garantia, mesmo durante a sua validade, se a avaria é decorrente de:
15. 8 Incompatibilidade ocasionada por produtos adquiridos de terceiros e instalada junto com os produtos da eurimaquinas.com.br e seus fornecedores.
15. 9 Defeito proveniente de mau uso, perda das partes, transporte inadequado realizado pelo cliente fora das condições
previstas, ou a constatação de sinais que evidenciam danos provocados por acidente ou por agente da natureza, tais como:
queima, quedas, enchentes, furto, depredação, entre outros.
15. 10 O produto for conectado na rede elétrica fora dos padrões especificados.
15. 11 Instalação ou manutenção imprópria realizada pelo cliente se for constatado que o equipamento foi aberto/alterado por
técnico não especializado.
15. 12 Tiver seu circuito elétrico e/ou de segurança original alterado, violado, substituição de peças, consertos ou ajustes
efetuados por pessoas não autorizadas.
15. 13 Negligência ou imperícia no uso/manuseio inadequado do equipamento indevido aos fins que se destina ou em
desacordo com a especificação do produto, tais como a identificação de objetos que obstruam a ventilação do equipamento, tendo
em vista que a boa ventilação é requisito indispensável para a eficiência da maioria dos equipamentos.
15. 14 A reposição ou conserto de um produto não caracteriza nova compra, portanto não sendo motivo de extensão ou
renovação do prazo de garantia estipulado.
16. CONSIDERAÇÕES
A garantia do referido termo está condicionada ao correto manuseio do produto e a concordância com as condições abaixo
descritas.
17. O produto não deve ser manuseado de forma brusca.
18. Poderão ocorrer variações naturais da coloração na máquina ao longo do tempo, devido à impregnação de agentes
particulados oriundos de fuligem entre outros.
19. Manutenções periódica e/ou preventiva e ajustes são de responsabilidade do cliente e não são cobertas pela garantia.
20. A SARO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS GASTRONÔMICOS não se responsabiliza por qualquer acidente ocorrido em decorrência do uso indevido do equipamento,
ou falta de manutenção do mesmo.
21. Caso o produto apresente defeito, procure imediatamente a SARO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS GASTRONÔMICOS
22. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
22.1 Todos os itens deste termo serão regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao foro da cidade de Belo Horizonte MG , exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrarem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicilio.